1. Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual
relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.havit.pt, a que
alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os
subdomínios/sub-websites. O domínio www.havit.pt é propriedade da
Ilustreproeza, LDA., com sede em Sintra, pessoa coletiva n° 510 510 485,
que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de
Sintra, de ora em diante abreviadamente designada por Ilustreproeza.
A Havit reserva-se o direito de modificar livremente a
presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável,
sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.havit.pt, seus
subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles
endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais
de Utilização constantes nesta página.
2. Condições de utilização de www.havit.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em
cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a
página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou
direitos e interesses de terceiros.
O website www.havit.pt pode possuir ligações a outros
websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus
utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de
terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a
partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Alteração das presentes Condições
A Havit reserva-se o direito de modificar unilateralmente e
em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web,
seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos
já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do
website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do
website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver
o contrato.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.havit.pt e
seus subdomínios, são propriedade da Ilustreproeza e por isso a utilização,
reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e
vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse
sentido.
5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A Havit tem em consideração a informação relativa às
caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas
pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos
comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.havit.pt e
seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os
preços mencionados.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do
utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.
O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e
concluir o processo de compra. A Havit reserva-se o direito de alterar os
preços em qualquer momento. No caso da encomenda ser devolvida por endereço
insuficiente, ou não ser levantada caso o destinatário se encontre ausente, o
cliente terá de efetuar pagamento para novo envio.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico,
ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista
pela Havit no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme
exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado
inválido e anulado.
Os preços dos produtos disponibilizados em www.havit.pt são
válidos para pedidos de compra realizados através de www.havit.pt.
6. Garantia
Os artigos comercializados pela Havit em www.havit.pt estão
abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º
do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. Garantia de 3 anos para cliente
particular e de 6 meses para um cliente empresarial.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua
receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa
ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve
aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a Havit não se responsabiliza
por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
7. Responsabilidade
A Havit não é responsável pelos prejuízos decorrentes de
quaisquer situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto
funcionamento do domínio www.havit.pt bem como dos serviços disponibilizados no
mesmo.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre
garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de
qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou
por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage
do website.